Termos de uso

Termos e Condições de Uso - br728

Bem-vindo à plataforma br728. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela br728 Tecnologias de Segurança Digital Ltda., com sede na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de software, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Escopo dos Serviços

A br728 é uma plataforma especializada em Segurança e Proteção Digital, atuando como um hub para a distribuição e download de softwares voltados à integridade sistêmica e proteção de dados. Nossos serviços incluem a disponibilização de ferramentas de terceiros e softwares proprietários destinados a reforçar a segurança digital dos usuários.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da br728, o usuário deve ter capacidade civil plena, de acordo com a legislação brasileira vigente. O cadastro exige o fornecimento de informações precisas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, isentando a br728 de qualquer uso indevido por terceiros.

3. Regras de Uso e Conduta

• O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com as leis brasileiras, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• É terminantemente proibido utilizar os softwares baixados para atividades de hacking, invasão de sistemas, disseminação de vírus ou qualquer prática que comprometa a segurança de terceiros.
• Não é permitido realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte da plataforma br728.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos e o software br728, é de propriedade exclusiva da br728 Tecnologias de Segurança Digital Ltda. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva para o download dos softwares disponibilizados.

5. Isenção de Responsabilidade

A br728 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a funcionalidade dos softwares distribuídos. No entanto, a plataforma é fornecida "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. A br728 não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado dos softwares ou por incompatibilidades técnicas com o hardware do usuário.

6. Modificações dos Termos

A br728 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação tácita dos novos termos.

7. Rescisão

O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá resultar na suspensão imediata ou no cancelamento definitivo da conta do usuário, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.